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Edifício do governo da Nicarágua
O Diário Oficial do país relata a decisão anunciada nos últimos dias pela vice-presidente Rosario Murillo. Os bens das ONGs, em sua maioria religiosas, serão agora transferidos para o Estado. De agora em diante, as organizações serão obrigadas a formar uma "aliança" com as instituições públicas.
Vatican News
O governo da Nicarágua cancelou o status jurídico de 1.500 organizações não governamentais presentes no país, transferindo seus bens para o Estado. A decisão, aprovada pela Ministra do Interior, María Amelia Coronel, e publicada no Diário Oficial da Nicarágua, foi tomada, conforme indicado, pelo descumprimento de certas obrigações pelas ONGs, como a de apresentar, "por períodos entre um e 35 anos, seus balanços conforme os períodos fiscais, com uma distribuição detalhada das receitas e despesas, o balanço dos pagamentos, os detalhes das doações e seus conselhos de administração". As organizações, segundo alguns sites independentes como 100%Noticias e La Prensa, que não receberam qualquer aviso prévio, são acusadas pelo governo de terem dificultado o controle do Ministério do Interior. De acordo com o acordo em vigor até agora, a Procuradoria-Geral será responsável pela transferência dos bens móveis e imóveis em nome do Estado da Nicarágua.
As ONGs são obrigadas a colaborar com o Estado
Esse fechamento em massa, destacam ainda as fontes jornalísticas, segue o anúncio da vice-presidente Rosario Murillo de "um novo modelo de alianças entre ONGs e governo", onde as organizações agora, para poderem realizar seus projetos, são "obrigadas a apresentar programas ou projetos e a colaborar com as instituições estatais". Além disso, foram eliminadas as isenções. A maioria das ONGs fechadas pertence a comunidades evangélicas, entre as católicas figura, entre outras, a Caritas Diocesana de Granada. Na lista também aparecem entidades de caridade, associações esportivas e indígenas. Com esta última ação, sem precedentes, pois pela primeira vez, em um único ato, 1.500 organizações foram declaradas ilegais, as ONGs dissolvidas desde 2018, início dos protestos populares, já somam mais de 5.200.
20 agosto 2024
Fonte: Vatican News
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